..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	210106/02
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	20/05/2002 14:12
Autuado em	20/05/2002 14:12

Oficio de encaminhamento	130/02


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 12/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
01/02/2006	Acórdão 12/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/02/2006	Acórdão 12/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/07/2003	Resolução 4048/ 2003	Diligência	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/03/2003	Resolução 1035/ 2003	Transferência de Pendência	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
04/06/2003 10:58	158914/03	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
19/06/2012 11:50	do Protocolo 406279/12
19/09/2006 17:14	do Protocolo nº 455715/06, Copias
30/08/2006 16:26	do Protocolo nº 416825/06, referente Inscrição em Dívida Ativa nº 02.819.161-8. Sob o SID nº 9.123.814-4. Vlaumir Rodrigues.
22/03/2006 11:39	do Protocolo nº 108420/06, referente esclarecimentos complementares
15/01/2004 10:35	do Protocolo nº 1314/04, referente documentos de fls.138 e 139.
12/01/2004 17:58	do Protocolo nº 1306/04
12/09/2003 10:14	do Protocolo nº 422670/03

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Retorno
DEX		20/03/2006	Ofício de Intimação 15/ 2006	19/04/2006
DG	7457	17/12/2003	Ofício de Diligência 7457/ 2003	09/01/2004
DG	4266	15/08/2003	Ofício de Diligência 4266/ 2003	09/01/2004
DG	1243	25/03/2003	Ofício de Diligência 1243/ 2003	09/01/2004

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
10/07/2012	440	Despacho Processual Diverso nº 1563/2012
24/02/2006	37	Acórdão nº 12/2006
01/09/2003	6553	Resolução nº 4048/2003
22/04/2003	6461	Resolução nº 1035/2003

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
12/07/2012 09:13	DP
10/07/2012 16:52	DEX	Despacho Processual Diverso nº 721/2012 -
06/07/2012 15:11	DG	Certidão de Quitação de Débito nº 264/2012 -
20/06/2012 11:01	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 1563/2012 -
19/06/2012 11:39	DEX	Instrução nº 315/2012 -
22/06/2011 13:47	DP
17/02/2010 15:42	SITIO
20/09/2006 14:43	DP
19/09/2006 17:26	GCAML
04/09/2006 17:03	DP
09/08/2006 16:17	DEX
07/08/2006 17:26	GP
19/04/2006 09:41	DEX
18/04/2006 08:56	DAT
22/03/2006 10:55	GCAML
10/03/2006 16:27	DEX
08/02/2006 17:23	S2C
19/01/2006 16:44	GCAML
19/01/2006 11:28	GCAML
21/12/2005 11:02	DG
28/04/2005 17:09	SMPjTC	Parecer nº 15696/2005 - desaprovação
14/01/2004 08:09	DAT	Instrução nº 1655/2005 - Atendimento a resolução - Processo irregular.
09/12/2003 08:41	DG
26/09/2003 14:07	SMPjTC	Parecer nº 19059/2003 - direito do contraditorio
18/09/2003 16:37	DAT	Instrução nº 4938/2003 - Atendimento a ofício - Contraditório - Apresentação de documentos - Irregularidade na licitação - Ampla defesa.
16/07/2003 10:40	DG	Resolução nº 4048/2003 -
16/06/2003 15:56	SMPjTC	Parecer nº 9729/2003 - pelo registro
20/05/2003 16:07	DAT	Instrução nº 2989/2003 - Irregular - Ausência de laudo de supervisão - SEAB - Ampla defesa.
12/03/2003 10:45	DG	Resolução nº 1035/2003 -
26/11/2002 14:27	SMPjTC	Parecer nº 2676/2003 - transferência de pendência
20/05/2002 14:12	DAT	Instrução nº 5187/2002 - Aditado o prazo para a aplicação dos recursos - Pela mudança de exercício da pendência inscrita nesta DRC.